Levantamento da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos revela 15 procedimentos no CNJ
O concurso público para ingresso na atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) está sob forte contestação. Segundo levantamento da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, há 15 procedimentos instaurados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando diversas etapas do certame:
| PROCEDIMENTO | DATA DISTRIBUIÇÃO |
| 0001428-41.2023.2.00.0000 | 02/03/2023 |
| 0004325-42.2023.2.00.0000 | 06/07/2023 |
| 0006872-55.2023.2.00.0000 | 24/10/2023 |
| 0008189-88.2023.2.00.0000 | 15/12/2023 |
| 0008321-48.2023.2.00.0000 | 22/12/2023 |
| 0000196-57.2024.2.00.0000 | 20/01/2024 |
| 0000419-10.2024.2.00.0000 | 01/02/2024 |
| 0000552-52.2024.2.00.0000 | 06/02/2024 |
| 0001259-20.2024.2.00.0000 | 11/03/2024 |
Critérios de desclassificação no concurso do TJ-SC
A etapa de investigação social do concurso para ingresso na atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) está envolta em dúvidas e questionamentos. Diversos candidatos foram desclassificados por critérios considerados, na visão deles, inconsistentes e contraditórios, enquanto outros, mesmo com condenações em processos administrativos, seguem no certame.
Levantamento da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos
A Rede Pelicano documentou diversos casos de desclassificação passíveis de recurso em comparação com o que foi apurado e decidido nas Portarias n.° 18, de 15 de março de 2023 e n.° 42, de 10 de setembro de 2018, do TJ-SC. Nas referidas portarias foram abertos processos para aplicação de pena de perda de delegação e o afastamento cautelar dos delegatários investigados, contudo, esses candidatos foram aprovados no certame, em detrimento de outros candidatos na mesma situação que tiveram suas inscrições indeferidas.
Especialistas e candidatos se mobilizam
Diante dos diversos questionamentos apontados, especialistas em concursos públicos e candidatos se mobilizam para que os processos sejam julgados. O CNJ, por sua vez, segue analisando os procedimentos instaurados e deve se manifestar em breve.
Os processos, estão sob a relatoria do Conselheiro Luis Fernando Bandeira de Mello, que vem sendo elogiado por sua atuação transparente, legalista e urbana.
Acompanhe o caso
Para se manter atualizado sobre o andamento do concurso e as últimas notícias sobre os questionamentos, acesse:
Site da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos: https://ibepac.org/.
Site do Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/pjecnj/login.seam