Debate sobre cotas no Judiciário à luz do CNJ: igualdade material, ações afirmativas, inclusão real e fortalecimento da democracia no Brasil.
⚖️ Você já parou para pensar quem realmente tem acesso ao sistema de Justiça no Brasil?
O recente parecer exarado pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro (CONR) da Corregedoria Nacional de Justiça no pedido de providências (PP) nº 0000690-19.2024.2.00.0000, apresentado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos reacende um debate fundamental: a necessidade de cotas para pessoas com deficiência e povos indígenas nos concursos públicos, especialmente na atividade notarial e registral.
📌 E não se trata de privilégio.
Trata-se de igualdade material.
🗣️ Juliana Gomes Antonangelo, ativista de direitos humanos e da justiça social, é direta: “Sem inclusão real, a Justiça se afasta da sociedade. Quando pessoas com deficiência ou indígenas ficam de fora, não é só o concurso que falha, é o Estado.”
📖 O que diz o CNJ?
✔️ A igualdade constitucional não é apenas formal, é substancial;
✔️ Ações afirmativas corrigem desigualdades históricas;
✔️ As cotas respeitam a legalidade, a jurisprudência do STF e tratados internacionais;
Ou seja: tratar desiguais como iguais perpetua injustiças.
🤔 Mas o debate não termina aqui.
Juliana também provoca reflexões necessárias:
❓ As comissões de verificação são realmente plurais e capacitadas?
❓ Há transparência suficiente nos critérios?
❓ O Judiciário está preparado para acolher, de fato, a diversidade que promove no acesso?
Questionar não enfraquece a política afirmativa.
👉 Fortalece a democracia.
🌱 Cotas não são exceção. São instrumento de Justiça.
💡 Se o Judiciário deve proteger minorias, como fazê-lo sem que essas pessoas estejam representadas dentro dele?
Essa é a pergunta que o parecer do CNJ, e a sociedade, precisam continuar enfrentando.
📣 E você, o que pensa sobre as cotas no serviço público?
Vamos debater com respeito, informação e responsabilidade.