Autor de Como as democracias morrem, o professor de ciência política Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, disse nesta terça-feira (12) que o Brasil respondeu melhor à tentativa de golpe de Estado do que os Estados Unidos.
Para ele, que participou do seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado, a resposta do Brasil à ameaça oferecida pela trama golpista que, segundo a Procuradoria Geral da República, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido consideravelmente mais eficaz do que a resposta americana a medidas autoritárias de Donald Trump.
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“A Suprema Corte Brasileira fez o certo ao defender a democracia agressivamente”, afirmou ele, que comparou: “O Congresso e o Judiciário americanos abdicaram das suas responsabilidades ao encararem o autoritarismo”.
Levitsky considera que a grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. “Como cidadão americano, eu sinto vergonha dessa situação”.
O professor de Harvard se refere à interferência política de Trump no julgamento de Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% contra exportações brasileiras, além de uma investigação comercial contra o país e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Para Levitsky, a resposta americana a um presidente autoritário foi fraca por não haver memória coletiva de perda da democracia.
“Diferentemente do Brasil, da Argentina, da China, da Coreia do Sul e da Alemanha, a sociedade americana não tem memória coletiva de autoritarismo. A gente não tem experiência com autoritarismo”.
Ameaças
O professor de Harvard ponderou que, diferentemente do passado, em que as liberdades eram revogadas pelas armas dos militares, as democracias hoje “morrem na mão de pessoas eleitas”.
“São pessoas que atacam as instituições democráticas para subverter tudo. Esses autocratas são populistas”, afirmou.
Esses líderes populistas, como o pesquisador classifica, teriam como estratégia se impor sobre instituições como o Congresso Nacional ou o Judiciário. “Isso pode levar a crises e a quebra das democracias”, reiterou o professor de Harvard.
Resiliência e desafios
Entre esses líderes, o pesquisador exemplificou com presidentes como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Javier Milei, atual mandatário na Argentina. No entanto, Levitsky observa que as democracias latinoamericanas têm se mostrado resilientes.
“Havia muitas razões para esperar que as democracias latinoamericanas falhassem na última década. O ambiente internacional está muito menos favorável às democracias do que na década de 1990”, apontou.
O pesquisador em ciência política ressalta que as condições mudaram drasticamente no Século 21, quando o poder, o prestígio e a autoconfiança do Ocidente liberal declinaram.
“Os poderes ocidentais não mais promovem as democracias consistentemente ou energeticamente, como no passado. Essas mudanças no ambiente internacional dramaticamente aumentaram o poder autocrata”, contextualizou o professor, que considera ter se tornado muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há 30 anos.
No contexto das democracias latinoamericanas, ele pontua grandes desafios domésticos, como economias estagnadas, aumento de crime e da violência e escândalos de corrupção.
“Isso gerou muito descontentamento em toda a região. Esses problemas foram exacerbados pela Covid-19”.
Poder de erosão
Outro poder de erosão da confiança pública nos poderes constituídos teve relação com a expansão das redes sociais.
“Não é surpreendente que a satisfação com as democracias caiu drasticamente na América Latina na última década”, considerou ele, que citou que 28% dos latinoamericanos não estão satisfeitos com as democracias.
O autor avalia que, em 1995, havia dez democracias plenas na América Latina, com eleições diretas e respeito aos direitos humanos.
“Em 2005, eram 13 democracias plenas, mas, em 2015, só havia 12. Hoje, de acordo com a minha contagem, há 12 democracias, apesar de um ambiente internacional menos favorável”.
Descontentamentos
O pesquisador entende que populistas e autocratas têm sido eleitos na América Latina por conta de diferentes tipos de descontentamentos. “Isso ocorre por causa das desigualdades sociais que criam lacunas entre a elite e as massas. Além disso, quando os Estados são ineficazes e fracos, é quase impossível para os gestores governarem bem, independentemente das suas intenções”.
Levitsky aponta que, mesmo com governos eleitos bem-sucedidos, quando falham na entrega de serviços, as pessoas se frustram. “Parte da população começa a acreditar que todos os partidos políticos são os mesmos”.
Antigos guardiões
Para ele, no século passado, os partidos políticos e a mídia serviam como guardiões da democracia. Hoje, autocratas encontram espaços ou até criam seus próprios partidos, e as campanhas online mudaram características dos períodos eleitorais.
“Eles podem até ser ignorados pela mídia convencional. Os políticos, hoje em dia, não precisam mais de mediadores. Eles podem responder diretamente aos eleitores deles e inclusive violar normas”.
Como salvar as democracias
Levitsky entende que a proteção à democracia, diante de líderes autocratas, exige que as nações tenham uma reação institucional do Estado mais forte. Ele exemplifica que essa abordagem foi desenvolvida depois da guerra na Alemanha.
“Dar o poder às entidades de banir candidatos, mesmo sendo muito arriscado, porque o processo pode ser errado”, diz ele, que cita que erros desse tipo podem ter ocorrido na Venezuela e outros países, como Peru e na Guatemala.
“A democracia só vai estar segura quando os políticos convencionais, esquerda, centro e direita, trabalharem ativamente para manter extremistas do lado de fora”.
Esse caminho foi seguido pela Bélgica e pela Finlândia, em 1930, quando a esquerda e a direita se uniram para derrotar os fascistas. “Recentemente, a gente encontrou coalizões democráticas que se juntaram para acabar com forças que não são liberais na França. Se as entidades não vão proteger a democracia, os políticos precisam fazer isso”.
Se instituições e políticos falharem, o pesquisador defende que o guardião da democracia deve ser a sociedade civil. “Os líderes precisam, de maneira enérgica, defender normas democráticas. Todos os tipos de líderes precisam defender a democracia publicamente, Precisam repetidamente lembrar o cidadão que existem linhas que nunca podem ser ultrapassadas”.
Coletânea
Além da palestra e de discursos de parlamantares, o seminário lançou a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta por quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado.
Foram lançados os livros 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa, Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos, Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, do jornalista Ricardo Kostcho; e 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá.