Documento cita casos em vários países; único de língua portuguesa na lista, o Brasil registra incidente com líder indígena após COP26; documento monitora eventos em todo o mundo.
Documento cita casos em vários países; único de língua portuguesa na lista, o Brasil registra incidente com líder indígena após COP26; documento monitora eventos em todo o mundo.
Um relatório das Nações Unidas que monitora a situação de entidades parceiras em 45 países revela que muitos indivíduos e organizações estão sendo alvos de represálias e ameaças por defender os direitos humanos.
Nesta quinta-feira, o Escritório de Direitos Humanos apresentou o documento, que classifica as tendências de “perturbadoras”.
Ameaças
O Brasil é o único lusófono da lista e um dos 12 membros atuais do Conselho de Direitos Humanos, que foram citados em alegações de intimidação e represálias recebidas entre maio de 2021 e abril deste ano.
Um dos casos é o da líder indígena, Alessandra Korap Munduruku, que contou ter recebido ameaças após participar da Conferência sobre Mudança Climática da ONU, COP26, no ano passado.
O relatório conta que autoridades brasileiras teriam ordenado medidas de proteção para a indígena e apuração do caso. O inquérito foi conduzido pelo Ministério Público Federal em Santarém, no Pará, e pela Polícia Federal, e a líder indígena colocada no Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos
O caso de Alessandra é semelhante ao de outros defensores e ativistas em dezenas de outros países.
Vigilância e monitoramento na internet e offline
O relatório lista tendências globais como a vigilância dos que cooperam ou tentam colaborar com a ONU. O monitoramento online e offline cita níveis preocupantes e ataques cibernéticos.
Muitas pessoas foram perseguidas ou presas ao saírem do trabalho. A violência inclui espancamentos, ameaças e confisco de telefones celulares. Há relatos de pessoas foram fotografadas sem consentimento e seguidas ou durante viagens para reuniões.
O relatório documenta casos de ativistas cujos telefones celulares foram invadidos por softwares de espionagem comercializados por empresas atuando para governos. Escritórios e casas pertencentes a ONGs foram interrogados sobre contratos de estrangeiros e viagens, inclusive para eventos da ONU.
Apesar da mudança digital durante a pandemia ter alargado os espaços e as oportunidades de envolvimento, ela elevou problemas de acessibilidade, segurança cibernética e privacidade, incluindo confidencialidade.
O impacto significativo na cooperação da ONU com a sociedade civil aumentou a vulnerabilidade a represálias.
Sociedade civil
Outro fator são leis restritivas impedindo e punindo quem forneça colaboração à ONU.
Em 40% dos países analisados o tipo de regras é aplicado para dissuadir ou punir indivíduos e organizações pela parceria com base em contraterrorismo, assuntos de segurança nacional ou leis regulando a ação da sociedade civil.
Em alguns casos, ONGs foram designadas ou rotuladas como terroristas e ou indivíduos detidos a longo prazo com base em legislação antiterrorista ou de segurança nacional. Certas leis de segurança nacional preveem responsabilidade penal pelo compartilhamento de informações com atores internacionais.
O relatório alerta para o potencial de que tal interpretação possa penalizar quem compartilhe informações relacionadas a direitos humanos com a ONU.
Membros da sociedade civil temeram consequências e cortaram a cooperação ou recusaram envolvimento com o Escritório de Direitos Humanos.
Liberdade
Em quase metade dos países, muitas pessoas e grupos enfrentam processos judiciais ou acusações, sentenças, privação de liberdade ou risco de colaborar com a organização por questões nacionais relacionadas à segurança ou ao terrorismo.
Essas medidas limitam o acesso a fundos necessários para operar as ONGS, incluindo do estrangeiro. Houve ainda auditorias, multas pesadas ou dissolução como resultado da aplicação de tais leis.
A aplicação de legislação restritiva resulta ainda na detenção dos que se envolveram com as Nações Unidas.
Várias pessoas cumprem longas penas de reclusão ou permanecem em prisão domiciliar em episódios que para a ONU “podem sinalizar possíveis padrões de intimidação e represálias contra aqueles que contribuam, tentam colaborar ou sejam percebidos como tal.
O relatório identifica ainda que existe autocensura, a alternativa em não cooperar com a ONU ou em fazê-lo sob anonimato por medo de retaliação.