CIDH: ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NOS PRIMEIROS QUATRO MESES DE 2022, É URGENTE QUE OS ESTADOS PROTEJAM A VIDA E O TRABALHO. CASOS REGISTRADOS. DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. MEMBROS DE COMUNIDADES INDÍGENAS.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação com a violência, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos registrados durante os primeiros quatro meses do ano na região e insta os Estados a garantir um ambiente favorável e seguro para a defesa dos direitos humanos.
A CIDH alerta que a região continua sendo uma das mais perigosas para realizar o trabalho de defesa dos direitos humanos no mundo. Durante os primeiros quatro meses de 2022, observa-se um alto número de assassinatos de defensores de direitos humanos em vários países da região, bem como ameaças, ataques, perseguições e processos de criminalização por seu trabalho legítimo de defesa. Segundo informações, no Brasil, pelo menos 5 defensores de direitos humanos foram mortos.
A Comissão está particularmente preocupada com o fato de que a maioria dos casos registrados se refere a defensores de direitos humanos que defenderam a terra, o território e o meio ambiente ou eram membros de comunidades indígenas.
A CIDH insta os Estados a realizarem uma investigação exaustiva, séria e imparcial e que tomem como primeira hipótese a possível conexão desses atos de violência com o trabalho de defesa. Da mesma forma, buscar incorporar uma abordagem diferenciada de gênero e étnico-racial na investigação, julgamento e punição desses crimes e na implementação de medidas de reparação para as famílias de todas as vítimas, e dar garantias de não repetição.
Deve-se notar que a criminalização dos defensores promove um estigma coletivo e envia uma mensagem intimidadora. Por sua vez, a instauração de investigações criminais ou denúncias judiciais, sem fundamento contra eles, tem um efeito desencorajador em seu trabalho, podendo ainda gerar uma paralisação de seu trabalho na defesa dos direitos humanos. Especialmente quando se trata de mulheres que exercem esse trabalho, a criminalização inibe as atividades de defesa que exercem, além de aumentar e agravar as desigualdades sociais existentes.
Os defensores dos direitos humanos desempenham um papel fundamental no fortalecimento e consolidação das democracias.