SISTEMA JUSTIÇA ABERTA. POSSÍVEL NEPOTISMO. NOMEAÇÃO DE SOBRINHO DE DESEMBARGADOR. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO.
Segundo informações publicadas na página do jornal Tribuna do Agreste, o Conselho Nacional de Justiça, através da Ministra Corregedora Maria Theresa Rocha de Assis Moura determinou recentemente a substituição de tabeliães interinos que assumiram mais de 40 cartórios em Alagoas nos últimos dois anos sem atender critérios definidos pelo CNJ.
As substituições foram promovidas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nos anos de 2019 e 2020 através da Corregedoria de Justiça local.
Em inspeção realizada no final de outubro último, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça também confirmou as irregularidades.
Ocorre que o Provimento 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça proíbe a nomeação para as serventias consideradas vagas sem que sejam observados os critérios contidos no dispositivo.
Até agora, não se sabe se a determinação da Corregedora Nacional de Justiça, está sendo cumprida.
Nesse sentido, em consulta ao portal justiça aberta, mantido pelo CNJ na rede mundial de computadores (https://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?) é possível verificar possível nepotismo com a nomeação, segundo consta no sistema, de sobrinho de desembargador para o cartório de notas e registro da comarca de Joaquim Gomes/AL.