••PRAZO PARA INSCRIÇÃO: 14 de abril de 2021;
••LINK PARA INSCRIÇÃO: https://zoom.us/webinar/register/WN_UJskz2eNTgGL-tWIjMKDMA;
••HORÁRIO DO EVENTO: 11:00;
••Link para download do relatório completo – http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf
O Relatório utilizou várias informações recebidas durante e após a visita de 5 a 12 de novembro de 2018, bem como aquelas recebidas em audiências públicas e temáticas, entre outras fontes.
Em sua análise, a Comissão observa que, apesar de possuir um Estado de Direito e sistema e instituições democráticas na área de direitos humanos, o Brasil enfrenta desafios estruturais para superar aspectos relacionados à discriminação historicamente negligenciada, que impacta de forma exacerbada grupos específicos como pessoas afrodescendentes, mulheres, comunidades quilombolas, povos indígenas, camponeses e trabalhadores rurais, moradores de rua e moradores de favelas ou periferias.
A CIDH confirma em seu relatório que a discriminação estrutural está intrinsecamente ligada à exclusão social e ao acesso à terra, gerando ciclos de desigualdade e pobreza extrema.
A Comissão toma nota do alto nível de impunidade nos casos de violência institucional, os quais, em sua maioria, não têm proporcionado avanços nas investigações, condenações e reparações das vítimas por parte do sistema de justiça. Apesar de suas diferenças, o estado de impunidade que cerca os atuais casos de violência institucional pode ser comparado ao que se observa em relação aos crimes ocorridos durante o período da ditadura cívico-militar no Brasil.