Um relatório publicado hoje (27) indica que a tecnologia de reconhecimento facial tem sido usada de maneira ilegal em estádios do país. Crianças e adolescentes menores de 16 anos estão sendo submetidas aos mesmos procedimentos de controle biométrico do que adultos, em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de diretriz estabelecida na Lei Geral do Esporte (artigo 158).
“Tem clube que está cadastrando criança de colo, que tem catracas pequenas para elas entrarem. Só que as crianças estão sob uma lei específica que, se para os adultos já não tem a referência à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) na Lei Geral do Esporte, quem dirá em relação ao ECA. É uma preocupação principalmente com a possibilidade de vazamento e utilização desses dados para, por exemplo, alimentar o banco de dados de inteligência artificial”, diz Raquel Sousa, uma das autoras do relatório, que é mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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As conclusões são de O Panóptico, grupo de pesquisadores que monitora novas tecnologias na segurança pública do Brasil do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O relatório, chamado de “Esporte, Dados e Direitos: O uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros”, fala de riscos para crianças, adolescentes e grupos minorizados.
Segundo os pesquisadores, o uso dessa tecnologia em crianças e adolescentes também desrespeita o Termo de Acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que preveem a coleta e compartilhamento de dados depois dos 18 anos.
Falhas e discriminação
O relatório reforça que podem gerar impedimento de acesso, abordagens violentas e até mesmo uma prisão errônea. E cita o Programa Estádio Seguro, uma parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) para ampliar o uso dessas tecnologias para fins de segurança pública.
Outro ponto destacado é o fato dessas tecnologias resultarem em discriminação e impactarem desproporcionalmente grupos sociais específicos, baseados em classe, cor e gênero. É citado um estudo de 2018, sobre as taxas de erros serem maiores com mulheres negras (34,7%), enquanto o erro máximo para homens brancos era de 0,8%.
Um dos casos lembrados aconteceu em abril deste ano, com o personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos, preso na final do Campeonato Sergipano por conta de um erro no sistema de reconhecimento facial.
“O João Antônio, torcedor do Confiança, é um homem negro. A população negra, principalmente as mulheres negras, sofrem uma série de violências da sociedade. Expô-la a uma taxa de erro tão maior, no momento em que está indo ter um tipo de lazer, é expor pessoas que já sofrem socialmente com diversos tipos de violência a mais uma em um momento que deveria ser de alegria, de felicidade”, diz Raquel.
No Brasil, 20 estádios utilizam a biometria facial e outros dois estão em processo de estudo. Entre os clubes de futebol analisados, o Goiás informou que tem catracas menores para o reconhecimento facial de crianças. No total, são 210 mil torcedores cadastrados: 30 mil têm entre dois e 14 anos, ou seja, 14,3% do total. Botafogo, Flamengo, Fluminense, Palmeiras e Vasco da Gama não responderam ao pedido de informações sobre crianças cadastradas.
Apenas cinco empresas realizam o serviço de controle biométrico: bepass, club system, facepass, imply e tik+. Os dados biométricos dos torcedores são enviados somente uma vez, antes do acesso à página de compra de ingresso, no site do próprio clube. No entanto, o cadastro do torcedor é administrado por uma empresa, que nem sempre produz os ingressos. No Maracanã, três empresas diferentes trabalham com dados para o acesso do torcedor ao estádio através da biometria.
“O vazamento desse tipo de dado pode ser muito mais facilitado, até por conta do intercâmbio de dados entre empresas para que o torcedor simplesmente entre no estádio. E ele poderia entrar com outros meios. A justificativa de segurança poderia ser obtida a partir de outros meios. Você expõe os dados, que podem ser utilizados pelo clube ou por outras empresas para fins comerciais, o que muda a figura do torcedor enquanto integrante de uma cultura para uma lógica de comércio, de consumo”, diz Raquel Sousa.