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A QUESTÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO REMOVIDOS DO RIO GRANDE DO SUL

Conforme noticiado pela Rede Pelicano, diversos “titulares de cartório” do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entraram com processos junto ao Conselho Nacional de Justiça para o fim de comprovarem a regularidade das outorgas de delegações concedidas há longos anos. O que chamou atenção foi à informação prestada pelo Advogado Dr. …

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A REDE PELICANO E SEUS LONGOS ANOS DE ATUAÇÃO CONTRA AS FALSAS VERDADES E O LAWFARE – DIAS CONTADOS COM MUITA LUTA E TRABALHO #Por Juliana Gomes Antonangelo

Recentemente Ativistas de Direitos Humanos ficaram sabendo que a Rede Pelicano estaria com os dias contados e, realmente, estamos contando os dias, as horas, os minutos, o tempo e a cronologia da nossa luta. Por outro lado, a Rede Pelicano foi criada a partir da perseguição sofrida por seus integrantes o que nos levou a uma profunda reflexão e a necessidade de …

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COMPETÊNCIA PARA JULGAR ATOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO #Por Juliana Gomes Antonangelo

Na ADI 4412 o Ministro Gilmar Mendes deferiu medida cautelar suspendendo todas as ações ordinárias que tramitam na Justiça Federal de 1º grau questionando decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público: “[…]Diante da incerteza quanto à competência para julgar os atos do CNJ e CNMP, conforme variação jurisprudencial descrita acima, …

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DIREITO A PRIVACIDADE NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS #Juliana Gomes Antonangelo

Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever! O artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe toda ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, enunciando diversos âmbitos da mesma como a vida privada de suas famílias, seus domicílios e suas correspondências. Nesse sentido, a Corte sustentou que “o …

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